O MEI é a porta de entrada para a formalização, com imposto fixo e pouca burocracia. Mas crescer além dos limites sem planejamento pode sair caro. Veja os principais sinais de que é hora de migrar para Microempresa (ME).
1. O faturamento está perto do limite
O limite do MEI é de R$ 81 mil por ano. Se você ultrapassar em até 20%, paga a diferença de impostos sobre o excesso e é desenquadrado no ano seguinte. Acima de 20%, o desenquadramento pode ser retroativo ao início do ano, com cobrança de impostos sobre todo o faturamento.
2. Você precisa de um sócio
O MEI não pode ter sócios. Se quiser dividir o negócio com alguém, é preciso mudar para outro formato, como a Sociedade Limitada.
3. Precisa de mais de um funcionário
O MEI pode ter apenas um empregado. Para aumentar a equipe, é hora de migrar.
4. A atividade não é permitida no MEI
Diversas profissões regulamentadas e atividades intelectuais não podem ser MEI. Exercer atividade não permitida pode gerar problemas com a Receita.
5. Quer abrir filial ou participar de outra empresa
O MEI não pode ter filial nem ser sócio ou titular de outra empresa.
Como fazer a migração
- Avaliar o melhor regime para a nova empresa (geralmente o Simples Nacional).
- Fazer a comunicação de desenquadramento no prazo correto.
- Ajustar o cadastro, as inscrições e a emissão de notas fiscais.
- Começar a contabilidade formal, exigida para a Microempresa.
Com planejamento, a migração acontece sem susto e, muitas vezes, com imposto menor do que se imagina.
Conteúdo informativo, de caráter geral. A legislação muda com frequência: antes de tomar uma decisão, converse com um contador.